Governo e FCEE querem se
eximir da contratação de profissionais às APAEs
Mais
uma vez, o governo estadual tenta se eximir de sua responsabilidade com a
população. Desta vez, as vítimas são os 18 mil usuários das APAEs, pois o
governo pretende substituir a contratação dos/as professores/as ACTs, por
repasse financeiro às instituições (APAEs), para que, em tese, cada uma delas
tenha autonomia, nas contratações destes/as profissionais.
Na
prática, isto pode retirar das salas de aula, profissionais qualificados/as,
para o acolhimento de pessoas que necessitam de atendimento específico e
especializado. O rompimento brusco do contato afetivo e de confiança,
estabelecido entre alunos/as e professores/as, afetará muito o seu
desenvolvimento cognitivo. Por isso, para o SINTE/SC, isto é inaceitável, pois
sempre defendemos uma educação de qualidade para todos/as.
De
acordo com declaração dada pela Fundação de Educação Especial, ao Diário
Catarinense, a responsabilidade sobre o futuro destes/as profissionais passa
por uma decisão do grupo gestor. Desta forma, a Fundação também se exime da
responsabilidade, e quem assume é um grupo que nada sabe da educação,
especialmente, de pessoas portadoras de necessidades especiais. Trata-se de um
grupo que só sabe gerir a máquina administrativa, cuja tarefa principal é
massacrar os/as trabalhadores/as, e que jamais levará em conta os fatores
emocionais e pedagógicos, importantíssimos para o desenvolvimento humano dessas
pessoas, que precisam da garantia da contratação de profissionais capacitados
para atuarem nas APAEs.
Com
relação aos profissionais ACTs, que já atuam nas APAEs, com a indefinição sobre
a publicação do edital para as vagas na FCEE, estes, mesmo capacitados para o
atendimento a portadores de necessidades especiais, podem se inscrever para o
processo seletivo geral dos ACTs, já
aberto pela SED, o que pode criar uma lacuna à contratação nas APAEs, como a
falta de trabalhadores especializados para a função, o que, mais uma vez, vai
acarretar empobrecimento pedagógico para os usuários, que, com certeza, terão
que ser atendidos por pessoas sem o conhecimento necessário na área. Além
disso, cabe destacar que a contratação, feita diretamente pelas APAEs, não nos
dá garantias que estes/as trabalhadores/as receberão, no mínimo, o pagamento do
Piso Nacional, já garantido através de muita luta, junto ao governo do Estado.
Sendo assim, o SINTE reafirma, com veemência,
sua contrariedade a este projeto, e repudia toda forma do Estado de se
desresponsabilizar em qualquer área da educação, do princípio da igualdade e
qualidade de aprendizado para todos/as os usuários do sistema público.
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