quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Informe da Estadual do SINTE

SINTE recebe proposta de Plano de Carreira e mais de 35 mil trabalhadores terão reajuste zero em 2015

O SINTE/SC recebeu, hoje, 10/09, do governo do Estado, a proposta final do novo Plano de Carreira do Magistério. Entretanto, antes da entrega, o SINTE solicitou uma questão de ordem, com relação às faltas de greves, paralisações e mobilizações da categoria, pois as faltas anistiadas/abonadas pelo Estado não contemplam o acordo feito na mesa. Sendo assim, muitos trabalhadores estão com faltas injustificadas, em suas fichas funcionais, mesmo com o calendário de mobilizações previamente entregue pelo SINTE, já no início das negociações, faltas estas que estão prejudicando as progressões desses profissionais.
O governo tomou postura autoritária, e afirmou que, em seu entendimento, assembleias regionais, estadual e demais atos de mobilização não serão anistiadas/abonados, pois se trata de atividades sindicais, e que apenas as faltas de greve e ações nacionais (ex: greve nacional CNTE), de 2012 a 2015, serão consideradas.
O SINTE rebateu a afirmação, baseado na cláusula 6ª, inciso 2º, do acordo de greve, que prevê “paralisações” como faltas justificadas, ou seja, de movimentos reivindicatórios da categoria, que já estavam acordadas na mesa. O Sindicato reafirmou a falta de respeito às decisões já negociadas, pois, mais uma vez, o governo se utiliza de interpretações unilaterais, trazendo cartas na manga, para prejudicar os trabalhadores em educação, e exigiu a reabertura desta pauta.  O Sindicato lembrou, ainda, que, em todos os governos anteriores, sempre houve negociação acerca de qualquer tipo de faltas relativas às lutas da categoria. É lamentável a interpretação altamente restritiva dada pelo governo, a partir de hoje, já que, para o SINTE, a pauta já estava consumada. Após amplo debate, o representante do governo abriu a possibilidade da rediscussão do tema em outra reunião.

Proposta do Plano de Carreira
A representação do governo limitou-se a entregar a proposta, surpreendendo o SINTE, que solicitou pelo menos uma apresentação formal da mesma, para que o debate pudesse ser iniciado, conforme as dinâmicas anteriores das mesas. O Coordenador de Negociação do Estado, Décio Vargas, disse que não faria uma apresentação formal do Plano, com explanações ou explicações a possíveis dúvidas, ou desacordos, do Sindicato, com a proposta, e que a reunião era apenas para entrega do documento. Neste momento, o governo apenas leu o objetivo, as condições necessárias para implementação do novo Plano de Carreira, e os atributos do Plano, se negando a entrar em detalhes.
O governo justificou que, pela complexidade e profundidade da proposta, o SINTE deveria fazer um estudo da mesma, para que, num prazo máximo de 15 dias, o debate seja retomado. Entretanto, esta atitude foi altamente questionada e repudiada pelo SINTE, pois a proposta não está em consonância com as discussões nas mesas de negociações.
A proposta que foi apresentada modificou vários ítens que haviam sido debatidos anteriormente, tais como: dispersão, descompactação, índices de progressão (no meio da Carreira, há redução do percentual, com achatamento em todos os níveis), não há índice real, e não há percentual fixo. Por exemplo, na proposta do governo, os valores de dispersão do nível 3A até o nível 3I deveria ser de 50%. No entanto, consta no Plano que este percentual é de apenas 35%.
O governo se comprometeu a não enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa, antes da conversa com o Sindicato. O Sinte/SC tem muitas dúvidas, e necessita de vários esclarecimentos sobre a proposta apresentada pelo governo, tais como: qual o valor das aulas excedentes; os critérios e requisitos para as progressões horizontais e verticais; o percentual de diferença entre os níveis de licenciatura plena, especialização, mestrado e doutorado.
Ressaltamos que não foi apresentado critério que justifique as diferenças dos percentuais entre as referências e níveis, além de que a vinculação dos reajustes, até 2018, baseado no índice de comprometimento do Fundeb, não oferece mecanismo seguro à categoria, para acompanhar e garantir, na prática, que essa descompactação irá realmente ocorrer. O reenquadramento, da maneira apresentada, contém vários problemas de valores, além de não levar em consideração a proposta do Sindicato, que deveria ser feito do final para o início da tabela, enquadra os servidores especialistas, mestres e doutores nos mesmos níveis que estão.
O SINTE continuará com os Seminários, por todo Estado, esclarecendo a categoria sobre a proposta do novo Plano de Carreira. Muito embora o governo tenha assumido o compromisso com a categoria, após 72 dias de greve, não vem cumprindo, e está piorando a proposta, a cada momento. A verdade é que o governo vem, ao longo do tempo, punindo, retirando direitos, e não respeitando os trabalhadores em educação.
 O SINTE/SC chama todos os trabalhadores em educação para participarem dos Seminários e da Assembleia Estadual, em outubro, a fim de impedir o governo de aprovar um Plano de Carreira que prejudique, ainda mais, os servidores, e exigir o reajuste do Piso Nacional de 2015. Permanecemos na vigília e na luta, em defesa dos direitos dos trabalhadores em educação.

Veja o novo plano de carreira apresentado pelo governo:

 

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