SINTE recebe proposta de
Plano de Carreira e mais de 35 mil trabalhadores terão reajuste zero em 2015
O
SINTE/SC recebeu, hoje, 10/09, do governo do Estado, a proposta final do novo Plano
de Carreira do Magistério. Entretanto, antes da entrega, o SINTE solicitou uma
questão de ordem, com relação às faltas de greves, paralisações e mobilizações
da categoria, pois as faltas anistiadas/abonadas pelo Estado não contemplam o
acordo feito na mesa. Sendo assim, muitos trabalhadores estão com faltas
injustificadas, em suas fichas funcionais, mesmo com o calendário de
mobilizações previamente entregue pelo SINTE, já no início das negociações, faltas
estas que estão prejudicando as progressões desses profissionais.
O
governo tomou postura autoritária, e afirmou que, em seu entendimento,
assembleias regionais, estadual e demais atos de mobilização não serão
anistiadas/abonados, pois se trata de atividades sindicais, e que apenas as
faltas de greve e ações nacionais (ex: greve nacional CNTE), de 2012 a 2015,
serão consideradas.
O
SINTE rebateu a afirmação, baseado na cláusula 6ª, inciso 2º, do acordo de
greve, que prevê “paralisações” como faltas justificadas, ou seja, de
movimentos reivindicatórios da categoria, que já estavam acordadas na mesa. O
Sindicato reafirmou a falta de respeito às decisões já negociadas, pois, mais
uma vez, o governo se utiliza de interpretações unilaterais, trazendo cartas na
manga, para prejudicar os trabalhadores em educação, e exigiu a reabertura
desta pauta. O Sindicato lembrou, ainda,
que, em todos os governos anteriores, sempre houve negociação acerca de
qualquer tipo de faltas relativas às lutas da categoria. É lamentável a
interpretação altamente restritiva dada pelo governo, a partir de hoje, já que,
para o SINTE, a pauta já estava consumada. Após amplo debate, o representante do
governo abriu a possibilidade da rediscussão do tema em outra reunião.
Proposta
do Plano de Carreira
A
representação do governo limitou-se a entregar a proposta, surpreendendo o
SINTE, que solicitou pelo menos uma apresentação formal da mesma, para que o
debate pudesse ser iniciado, conforme as dinâmicas anteriores das mesas. O Coordenador
de Negociação do Estado, Décio Vargas, disse que não faria uma apresentação
formal do Plano, com explanações ou explicações a possíveis dúvidas, ou
desacordos, do Sindicato, com a proposta, e que a reunião era apenas para entrega
do documento. Neste momento, o governo apenas leu o objetivo, as condições
necessárias para implementação do novo Plano de Carreira, e os atributos do Plano,
se negando a entrar em detalhes.
O
governo justificou que, pela complexidade e profundidade da proposta, o SINTE
deveria fazer um estudo da mesma, para que, num prazo máximo de 15 dias, o
debate seja retomado. Entretanto, esta atitude foi altamente questionada e
repudiada pelo SINTE, pois a proposta não está em consonância com as discussões
nas mesas de negociações.
A
proposta que foi apresentada modificou vários ítens que haviam sido debatidos
anteriormente, tais como: dispersão, descompactação, índices de progressão (no
meio da Carreira, há redução do percentual, com achatamento em todos os
níveis), não há índice real, e não há percentual fixo. Por exemplo, na proposta
do governo, os valores de dispersão do nível 3A até o nível 3I deveria ser de
50%. No entanto, consta no Plano que este percentual é de apenas 35%.
O
governo se comprometeu a não enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa,
antes da conversa com o Sindicato. O Sinte/SC tem muitas dúvidas, e necessita
de vários esclarecimentos sobre a proposta apresentada pelo governo, tais como:
qual o valor das aulas excedentes; os critérios e requisitos para as progressões
horizontais e verticais; o percentual de diferença entre os níveis de
licenciatura plena, especialização, mestrado e doutorado.
Ressaltamos
que não foi apresentado critério que justifique as diferenças dos percentuais
entre as referências e níveis, além de que a vinculação dos reajustes, até 2018,
baseado no índice de comprometimento do Fundeb, não oferece mecanismo seguro à
categoria, para acompanhar e garantir, na prática, que essa descompactação irá
realmente ocorrer. O reenquadramento, da maneira apresentada, contém vários
problemas de valores, além de não levar em consideração a proposta do Sindicato,
que deveria ser feito do final para o início da tabela, enquadra os servidores
especialistas, mestres e doutores nos mesmos níveis que estão.
O
SINTE continuará com os Seminários, por todo Estado, esclarecendo a categoria
sobre a proposta do novo Plano de Carreira. Muito embora o governo tenha
assumido o compromisso com a categoria, após 72 dias de greve, não vem
cumprindo, e está piorando a proposta, a cada momento. A verdade é que o
governo vem, ao longo do tempo, punindo, retirando direitos, e não respeitando
os trabalhadores em educação.
O SINTE/SC chama todos os trabalhadores em
educação para participarem dos Seminários e da Assembleia Estadual, em outubro,
a fim de impedir o governo de aprovar um Plano de Carreira que prejudique,
ainda mais, os servidores, e exigir o reajuste do Piso Nacional de 2015.
Permanecemos na vigília e na luta, em defesa dos direitos dos trabalhadores em
educação.
Veja
o novo plano de carreira apresentado pelo governo:
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