Governo mantém postura
intransigente na mesa de negociação
O
SINTE/SC participou, na tarde de ontem, 23/09, de mais uma reunião da mesa de
negociação, onde reafirmou os principais pontos já reivindicados durante a
greve, aprovados em Assembleia Estadual, e apresentados ao governo do Estado,
como: Reajuste do valor do Piso para o ano de 2015 (13%), para os 35 mil
trabalhadores ativos e aposentados que não receberam reajuste este ano; não
incorporação da gratificação de regência de classe; implementação da tabela
salarial construída nas mesas de negociação que garante um índice de dispersão
horizontal de 50% no mesmo nível, sendo 3,83% entre cada referência; entre os
níveis, 50% de diferença entre os profissionais com formação de ensino médio e
graduação, 65% entre o ensino médio e especialização, 85% entre o ensino médio
e mestrado e 100% entre o ensino médio e doutorado. Também, foi reafirmada a
não concordância com a forma de enquadramento apresentada, propondo que seja
feito do final para o início da tabela, ou seja, os que estão na última letra
da atual tabela sejam enquadrados na última da nova tabela.
Em
relação aos prazos, foi reafirmada a posição de não abrir mão que os reajustes
sejam efetuados sempre nos meses de janeiro de 2016 e 2017, sendo o mês de
janeiro de 2018, o prazo final para implementação da nova tabela. De acordo com
a atual proposta do governo, a primeira parcela da descompactação somente será
concedida no mês de maio de 2016. O SINTE/SC não aceita essa proposta
apresentada pelo governo, com relação aos valores e prazos, visto que não repõe
nem a inflação do período, sem contar que estamos com a tabela achatada, e com
prejuízos, principalmente, os trabalhadores com maior tempo de serviço e
formação.
A
justificativa dos representantes do governo, na mesa de negociação, é que os
recursos que o Estado dispõe não permitem a apresentação de uma proposta
melhor, que está em crise, passa por dificuldades financeiras, e, para
concretizar esta proposta, será necessário tomar outras medidas, como
fechamento de escolas, redução de turmas e professores ACTs. Mais uma vez, o
governo impõe aos trabalhadores a responsabilidade de pagar a conta, às custas
da redução de direitos, prejudicando a qualidade da educação, os estudantes e a
sociedade.
Há
uma flagrante incoerência, entre o que o governo fala na mídia e o que é
apresentado nas mesas de negociação. Enquanto diz para a sociedade que Santa Catarina
é um dos melhores estados para se viver, sua economia não sentiu os efeitos da
crise, e terá crescimento do PIB em 2015, nas negociações, afirma que o Estado
não tem condições de garantir a descompactação com prazos menores e valores
maiores que os apresentados. Diante disso, foi reafirmado que o Estado não está
em crise, não tem a educação como prioridade, e falta vontade política para isso,
optando por priorizar o estímulo fiscal em favor de grandes empresas, e a não
aplicação correta dos recursos destinados à educação, como tem apontado, por
décadas, o Tribunal de Contas do Estado.
O
governo do Estado, mais uma vez, dá o calote nos trabalhadores em educação, não
pagando o Piso na carreira para todos, e não fazendo a descompactação da tabela
salarial. Ao final da reunião, comunicou que, num prazo de 15 dias, encaminhará
ao Sindicato, a minuta do projeto de lei que será enviado à ALESC,
posteriormente.
SERÁ
ESTE “PRESENTE” QUE IREMOS RECEBER, NO DIA DO PROFESSOR? #LEVEIZERODOCOLOMBO!
Também, foi tratado sobre a Progressão, com a
cobrança quanto à regularização do pagamento das progressões, no mês de
outubro, conforme acordado na mesa de negociação. Foi confirmado pelo
representante do governo que o pagamento será feito no próximo mês, com valores
retroativos à data em que o servidor deveria ter recebido e não foi pago.
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