Texto:
Vítor Santos – Foto: Eduardo Guedes de Oliveira / Agência AL
A
intenção do governo do Estado de substituir, em 2016, os cerca de 2,7 mil
professores temporários (ACTs) que atuam nas Apaes pelo repasse de recursos
financeiros diretamente às instituições foi mal recebida pelos deputados. “A
Federação das Apaes é contrária à substituição de profissionais com contrato
temporário por repasses financeiros”, informou Valdir Cobalchini (PMDB),
durante a sessão desta terça-feira (22) da Assembleia Legislativa. “Já recebi
várias manifestações de professores e pais de alunos contrários à iniciativa”,
contou o parlamentar.
Luciane
Carminatti (PT) afirmou que a comunidade apaeana está apreensiva. “Todo ano o
governo publica edital para contratar professores para atuarem na educação
especial, este ano ainda não foi publicado, quase 3 mil professores estão
aguardando esse edital”, descreveu a parlamentar, que questionou qual será o status
do profissional contratado diretamente pela Apae. “Serão professores?
Cuidadores? Será garantido salário equivalente ao de professor”, perguntou a
deputada.
Carminatti
lembrou que o Sistema Acafe, beneficiário do repasse de bolsas do artigo 170,
recebeu a primeira parcela apenas em abril de 2015. “Não podemos permitir que a
educação especial tenha esse tratamento, as Apaes não vão conseguir manter a
qualidade do atendimento”, avaliou a representante de Chapecó.
Luiz
Fernando Vampiro (PMDB), membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, concordou com os colegas. “O reclame é geral e consistente, a
formatação está equivocada, não se pode desprezar a qualificação dos
profissionais”, explicou Vampiro. Para Antonio Aguiar (PMDB), os atuais
professores têm know how e entendem os deficientes.
Maurício Eskudlark (PSD) disse esperar que o
governo atenda a reivindicação das Apaes e renove contratação dos ACTs por mais
um ano. “Existem questões
previdenciárias e contratuais que as Apaes terão de assumir”, justificou
Eskudlark. Já Leonel Pavan (PSDB) cobrou um debate mais amplo sobre a matéria.
Deputada Estadual
Luciane Carminatti - Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e
Desporto - ALESC:
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