Trabalhadores da FCEE são
impedidos de repor aulas
Em
todas as greves da categoria, nunca tivemos dificuldades para que APAES e
conveniadas da Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE - fizessem suas
reposições. Este ano, a situação se tornou complicada, pois estamos tendo
problemas, em várias conveniadas, na Capital e no interior, que não aceitaram o
calendário de reposição.
Nas
conveniadas de Jaraguá do Sul, a diretoria não permitiu que APAES e AMAS
fizessem a reposição, alegando que não tem como pagar transporte, horas- extras
e outras despesas que ocorreriam durante o período de reposição. Argumentaram,
também, que os usuários (estudantes) das conveniadas não tiverem prejuízo algum,
durante a greve, pois o atendimento foi realizado pelos profissionais que não
aderiram à greve.
Apesar
das negociações feitas pelo SINTE com a FCEE, mesmo com a assinatura do Termo
de Compromisso, as direções destas unidades ignoraram o acordo, imputando a
estes/as trabalhadores/as os 72 dias de faltas da greve, que estão sendo
descontadas, conforme a Legislação do Estado, cuja margem consignável pode
chegar a 50% do valor do vencimento, colocando estes/as profissionais em uma
situação muito delicada.
Diante
dos fatos, o SINTE/SC está em permanente diálogo com a FCEE, para resolver a
situação, uma vez que a lotação destes /as trabalhadores é na Fundação. Por
isso, a reponsabilidade, com relação aos problemas de trabalho, é da FCEE, que
deve encontrar um meio que permita que a reposição seja feita, respeitando o
acordo feito entre SINTE e CONER, na mesa de negociação.
Há
uma discussão, dentro da FCEE, com a sua Consultoria Jurídica, para buscar uma
solução para o impasse. Mas, para que isto de fato aconteça, é necessário que
tanto a FCEE quanto as conveniadas encontrem formas de fazer a mediação, para
buscar o entendimento entre as partes envolvidas, deixando de penalizar as
profissionais que exerceram o direito constitucional de lutar em defesa de uma
carreira digna e justa.
A solução administrativa é a mais rápida, e é
neste sentido que estamos trabalhando.
Porém, se não existir vontade política, tanto por parte da FCEE e das conveniadas,
para resolver o problema, vamos recorrer ao Judiciário.
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