Informe da Estadual do SINTE

Relatório 5ª Mesa de Negociação

Ocorreu, hoje, a 5ª Mesa de Negociação entre SINTE/SC e governo, onde foi elaborada uma planilha de análise comparativa dos planos de carreira de vários estados brasileiros, para elaborar o plano de Santa Catarina. O SINTE contestou a média percentual apresentada pela proposta do governo, na comparação com Goiás e Paraíba, que estão com a carreira achatada, pois, para nós, estes não podem servir como parâmetro. Ficou claro que a proposição do governo do Estado está abaixo da média nacional. Ao provar isso, nossos negociadores deixaram o representante do governo, Décio Vargas, sem argumentos. Sua ponderação, neste sentido, foi de que, até a próxima terça-feira, eles não conseguirão tomar uma decisão política se podem, ou não, apresentar uma proposta mais concreta que atenda as expectativas da categoria.

Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará e Rio Grande do Norte já pagaram os 13% da carreira este ano. Além disso, já se passaram os primeiros 30 dias de mesa com o governo, que não apresentou nada formal. O que tivemos foram apenas simulações e repercussões financeiras, sempre na ótica dos supostos problemas financeiros do governo, ignorando a categoria, que espera, há mais de quatro anos, por um plano de carreira com a tabela descompactada. Por isso, a comissão do Sindicato pressionou Vargas, para que, na próxima mesa, apresente números concretos, para que a entidade leve as informações a toda categoria.

Uma nova mesa de negociação foi pré-agendada para sexta-feira (06/06) pela manhã. Caso o governo não tenha uma tabela salarial pronta, com percentuais entre formação e amplitude de carreira (diferença entre o primeiro nível e o último), o encontro será cancelado. A mesa ficará suspensa, até que sejam apresentados os dados da nova carreira, pois outras questões da pauta ficarão comprometidas, sem esses números, tais como: progressões, reenquadramento, reajuste de 2015, e outros.

A comissão do SINTE/SC fez uma contra proposição, de acordo com os índices levantados nas carreiras de outros estados, observando a média nacional, para que o governo analise e faça sua proposta, pois, até o momento, não chegaram a um acordo interno do que querem para o magistério.

O tempo está passando, as reuniões acontecendo e as expectativas aumentando. Após 72 dias de greve, a categoria está apreensiva em relação à nova carreira e ao reajuste de 2015, e espera por respostas. Por outro lado, o governo não define sua posição, se aceita ou não a contraproposta do SINTE. O governo precisa de um parâmetro, para construir a tabela de vencimentos para os trabalhadores em educação, que deverá balizar as próximas discussões, com as repercussões financeiras.

Reposição

Mais uma vez, o governo descumpriu o que já havia sido acordado na mesa de negociação, no documento apresentado ao SINTE, referente à reposição. Por isso, a executiva deliberou por agendar uma reunião com a Diretoria de Ensino e o RH da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED), paralela à mesa de negociação, buscando esclarecer os pontos divergentes, para que todos os/os professores/os tenham o direito de repor suas aulas. Qualquer professor/a que tiver dúvidas sobre reposição, entre em contato com o SINTE.

 

 

 

 

 

 

Informe da Estadual do SINTE

Informe sobre a questão da reposição de aulas dos professores em licença prêmio

1. É preciso compreender que a obrigação de repor aulas compete àqueles professores que estavam no efetivo exercício do cargo e participaram da greve. A demonstração disso pode ser feita a partir de documentos disponíveis na escola, especialmente a relação de professores (efetivos e acts) em exercício e as respetivas disciplinas, bem como o controle de frequência.

2. Professores (as) em licença prêmio dispunham de um afastamento legalmente permitindo e, por esta razão, não podiam exercer as funções inerentes ao cargo.

3. Este tipo de afastamento, a semelhança de outros previstos no Estatuto do Magistério, não obriga que o profissional faça a reposição. Inexiste disposição legal que justifique uma medida deste tipo pelo Estado.

4. Assim entendemos pela impossibilidade jurídica do profissional no gozo da licença prêmio sofrer as consequências de uma greve, in casu: desconto dos dias de trabalho ou obrigação de fazer reposição.

Orientações:

1. Protocolo do calendário de reposição de aulas dos dias que o professor (a) efetivamente fez greve. Excluir os dias de gozo de licença prêmio.

2. Anotação no requerimento que os demais dias são de responsabilidade do professor ACT.

3. Garantir que a resposta da Gered venha por escrito.

4. Caso seja indeferido, pode-se ingressar com medida judicial, para impedir quaisquer punições.

ASSESSORIA JURÍDICA SINTE/SC

Lideranças do Fórum de Lutas em Defesa da Vida viajam a Brasília para audiência com Rodrigo Janot

Na próxima quinta-feira (02/06), lideranças do Fórum de Lutas em Defesa da Vida, por Justiça e Democracia de Chapecó em Brasília, para audiência com o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot. O objetivo será levar ao conhecimento da autoridade, o arquivamento do processo judicial sobre a morte do professor e vereador Marcelino Chiarello, ocorrida em 28 de novembro de 2011.

Estarão na audiência, na Capital Federal, o presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Chapecó, Mauro Postal, o vereador Cleber Ceccon, a médica e professor Angela Vitória, a advogada Ana Munarini, e a Coordenadora Regional do SINTE de Chapecó, professora Zigue Timm. Além da audiência com o Procurador Geral da República, a comitiva estará na Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, com o mesmo propósito de dar ciência sobre o arquivamento do processo judicial do professor Marcelino Chiarello.  

O Fórum de Lutas em Defesa da Vida, por Justiça e Democracia de Chapecó, representado por sindicatos e movimentos sociais, é contrário à decisão judicial, já que, apesar da existência de quatro laudos contraditórios, a respeito da morte de Marcelino Chiarello, arquiva o processo como suicídio. Há três anos e meio, familiares e companheiros de lutas do professor e vereador Marcelino Chiarello continuam solicitando novas investigações, às autoridades. Inclusive, laudo técnico da equipe de peritos da Universidade de São Paulo (USP), coordenados pelo médico perito Dr. Daniel Munhoz, apontou como homicídio a causa da morte de Marcelino Chiarello, resultado confirmado no primeiro laudo feito, na época.

Entrevista com o Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais do SINTE/SC, professor Aldoir Kraemer, dia 24/06:

Professores/as aposentados/as se reúnem 5ª feira na Regional do SINTE de Chapecó

Na próxima quinta-feira, dois de julho, os/as professores/as aposentados/as se reúnem, na Regional do SINTE de Chapecó. A reunião está marcada para às 14 horas, na sede da Regional, na Rua Porto Alegre esquina com Rua Clevelândia, prédio nº 315, sala 304 - 3º piso.

Durante o encontro, a enfermeira Lethielle, do SC Saúde, estará ministrando palestra sobre Cuidados com a Pele, como hidratação, efeitos do sol, alimentação, etc.

Atividades do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcelino Chiarello foram apresentadas aos Vereadores

Hoje à tarde, as atividades do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcelino Chiarello, do Campus da Universidade Federal Fronteira Sul de Chapecó, foram apresentadas, em sessão ordinária, na

Câmara de Vereadores de Chapecó. Representando o Centro de Referência, estiveram o professor Antônio de Campos, Coordenador do Centro, e a assistente social Rosângela Huning. A apresentação atendeu convite formalizado pelo requerimento, aprovado pelo Legislativo, de autoria do vereador e professor Cleber Ceccon. Diversas lideranças participaram do importante evento, em reconhecimento à história de vida e luta do professor e vereador Marcelino Chiarello.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

“Arraiá de Confraternização” da Regional de Chapecó foi transferido para 11 de julho

Foi transferido para 11 de julho, o “Arraiá de Confraternização” da Coordenação Regional do SINTE de Chapecó. A Festa Julina será realizada, das 17 às 22 horas, na sede da Associação dos Professores de Chapecó (APC), na Rua Antônio Morandini, 230, esquina com a Rua Clevelândia, no Bairro Saic, em Chapecó.

No “Arraiá de Confraternização” da Regional de Chapecó, não faltarão no cardápio: quentão, pipoca, pinhão, batata doce, cachorro-quente, pé de moleque e bolos de sabores diversos. Não haverá venda de ingressos. Mais informações podem ser obtidas na Regional de Chapecó, pelo fone 3025-0590. Divulgue e participe!