Ontem,
a Secretaria de Estado da Educação encaminhou documento ao Sinte/SC, o qual
será avaliado na Assembleia Estadual do SINTE/SC, amanhã (03/06), no Pavilhão 4
do Parque da Efapi, em Chapecó. Leia e analise a íntegra do documento:
Prezado
Senhor Coordenador,
Durante
a audiência entre Governo, SINTE, CNTE e representação da Comissão de Educação,
Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina,
realizada no dia 30 de maio de 2015, nas dependências da Fundação ENA, foi
debatido o documento do SINTE, entregue no dia 15 de maio, percebendo-se falha
na comunicação e no entendimento, por parte dos membros do Sindicato, em
relação ao posicionamento do governo.
Esta
mensagem visa tentar corrigir esta falha, e, ao mesmo tempo, elucidar o que foi
expressado verbalmente nas audiências sobre alguns itens do Novo Plano de
Carreira.
a)
Incorporação da regência de classe – desde o princípio, o Governo tem
manifestado a necessidade da referida incorporação, a fim de garantir a
descompactação da tabela salarial. No entanto, na audiência do dia 27 de abril,
quando o Governo foi questionado pela representante da CNTE, Marta Vanelli,
quais pontos do Novo Plano eram passiveis de discussão com o Sindicato, o
Governo respondeu que toda a proposta do novo Plano de Carreira está por ser
debatida. Com isso, o Governo abre a possibilidade de debater outras formas de
descompactar a tabela salarial, assim como debater todas as gratificações do
Magistério.
b)
Contratação por Hora Aula – No estudo apresentado, o Governo propôs que a
contratação dos professores ACT’s se mantivesse nos módulos 10 (dez), 20
(vinte), 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais. Excepcionalmente, no entanto, a contratação
poderá ser feita por horas-aula. Esta excepcionalidade se justifica, em casos
especiais, tais como, por exemplo, a contratação de profissionais para as
disciplinas técnicas dos CEDUP’s. O Governo reitera a possibilidade de debater
o tema em mesa de negociação.
c)
Meritocracia – No primeiro estudo apresentado ao SINTE, havia a proposta de
instituir um Prêmio por Desempenho da Escola, ainda em análise interna do
Governo, para escolas que apresentem resultados de avaliações de aprendizagem,
assiduidade e outros requisitos definidos em lei específica. Esta é uma proposta de política de Governo,
que poderá ser implantada por lei específica, em outro momento, e não no novo
Plano de Carreira.
O
Governo reafirma a necessidade da Mesa de Negociação proposta na Minuta de
Termo de Acordo nº 02-2015, apresentada no dia 12 de maio, com o objetivo de
debater os pontos a e b, além de todos os elementos atinentes à Carreira do
Magistério Público Estadual, tais como a quantidade de níveis e referências, o
percentual de diferença entre eles, os critérios de progressão, a dispersão da
carreira, o enquadramento na nova tabela, a forma de implantação do reajuste do
Piso Nacional do Magistério, entre outros.
Por fim, diante do debate com fortes argumentos
de todos, em especial, do representante da Comissão de Educação, Cultura e
Desporto da ALESC, o Governo decidiu manter os termos propostos na Minuta de
Termo de Acordo nº 02-2015, apresentada dia 12 de maio, em relação à revisão do
Decreto nº 3.593, de 25 de outubro de 2010 e à revisão, para fins de
progressão, das faltas ao serviço originadas de movimentos grevistas, ou
paralisações, dos membros do Magistério Público Estadual, dos exercícios de
2012 a 2014, bem como o abono das faltas injustificadas, relativas ao período
de greve de 2015, mediante reposição das aulas, de acordo com o calendário
regularmente aprovado, e a respectiva restituição financeira, na medida em que
as aulas forem efetivamente repostas. Tais itens, no entanto, estão
condicionados ao encerramento da greve e o retorno das atividades, até o dia 05
de junho.
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