Relatório
4ª Mesa de Negociação
Para
iniciar o debate da carreira, o governo apresentou um histórico de evolução
entre vencimentos comparados ao salário mínimo, desde 1992, advento da lei n°
1.139/92, até os dias atuais.
Carreira
No
dia de hoje, 23/06, foi cumprida a pauta da carreira, debatendo a estrutura da
tabela, com seus níveis e referências. O Governo iniciou apresentado um
percentual de 40% na amplitude (diferença entre início e fim em cada referência
da tabela da licenciatura plena) na especialização, mestrado e doutorado a amplitude
fica na casa dos 36%.
O
governo apresentou os percentuais de magistério para graduação 40%, magistério
para especialização 65%, magistério para mestrado 83% e magistério para
doutorado 102%. Neste ponto, não houve acordo com o SINTE, que entende que na
progressão vertical (diferença entre os níveis) a diferença da plena pra
especialização deve ser no mínimo 75% e do magistério para a plena de no mínimo
50%.
O
SINTE questionou a possibilidade de revisão mais profunda dos níveis, pois o
Governo propõe congelamento nos níveis iniciais (ensino médio e licenciatura
curta). Não houve aceitação por parte do sindicato nos percentuais de início e
fim da carreira, desde a licenciatura plena até o doutorado, pois estão em
desencontro as diretrizes de valorização nacional da carreira.
Debatemos
as 10 referências, levando em conta que o grande número de mulheres na rede
estadual de ensino, mais de 80%, teriam dificuldade de atingir o final da
carreira ao se aposentar. O Governo assumiu compromisso de fazer projeções
acerca do tema.
O
grupo iniciou um debate acerca do concurso público de ingresso. Colocamos que o
candidato poderia concorrer a vaga de acordo com sua formação e titulação, mas
com o cuidado para que a medida não traga prejuízos a carreira.
Outro
ponto debatido foi em relação ao funcionamento da progressão horizontal, onde o
SINTE propôs que a mesma seja automática, ou seja, a partir da data de ingresso
na rede e não pela data de aniversário do trabalhador/a.
Segundo
o governo, ainda esta semana, será publicado o novo Decreto das Progressões,
acordo firmando na negociação com o Sindicato.
Cabe
ressaltar que estes pontos ainda estão sendo negociados entre o SINTE e a SED,
nas mesas de negociação, podendo haver futuras alterações.
Reposição
O
SINTE apresentou várias situações que estão ocorrendo nas escolas, onde os
trabalhadores estão sendo impedidos de repor os dias de greve por conta de
imposições das direções, que estão se pautando pela portaria 18/2015. De acordo
artigo 9º da referida portaria, cada caso deve ser analisado pontualmente,
sendo que o calendário de reposição deve ser aprovado pelo conselho
deliberativo ou assembleia de pais de cada escola. A apresentação do calendário
de reposição ao Ministério Público será retirada do referido dispositivo.
As
demais situações foram pontuadas:
-
Professores de sala de informática e laboratório com 40 horas onde não tem 3
períodos e Professores de sala de informática e laboratórios com 60 horas. O
SINTE propôs que seja oferecido a comunidade escolar projetos extracurriculares
para permitir a reposição deste trabalhador/a.
-
Professores grevistas que foram substituídos, segundo professor grevista e o
professor de sala que foi substituído pelo segundo professor terão as
reposições discutidas na DIEB e haverá a resposta na próxima mesa.
-
Para o CEJA, NAES e CEDUPS, sairá uma orientação sobre a reposição no dia
10/07. De maneira geral a portaria 018/2015, segundo a SED, não se aplica aos
professores grevistas destas instituições, mas orienta que as reposições já
podem ser realizadas.
-
Professor com atestado médico, licença saúde ou gestante: Poderão fazer a
reposição no retorno de suas atividades e/ou através de projetos pedagógicos no
ano seguinte, caso seja necessário.
-
Professores em licença prêmio que não fez greve: Não farão reposição de carga
horária e sim de conteúdo.
-
Professores que gozaram de afastamentos legalmente concedidos, não grevistas e
que tiveram suas escolas fechadas: Deverá repor conforme o calendário aprovado
pela comunidade escolar.
-
Professores em processo de aposentadoria: Deve encaminhar normalmente seu
pedido administrativo da aposentadoria.
-
Os professores ACT’s que solicitaram o desligamento após a greve sofrerão
descontos e terão o CPF bloqueado.
-
Os professores ACT’s que terão o contrato encerrado durante a reposição,
poderão optar por cumprir o calendário de reposição para manutenção de seu
contrato, hipótese em que receberão regularmente seus vencimentos, ou poderão
não fazer a reposição, hipótese em que terão descontados os dias de greve, mas
que não terão o CPF bloqueado.
O
SINTE lembrou que a reposição é o princípio de direito que nós defendemos.
Todos precisam ter a possibilidade de repor e ter a devolução dos descontos,
sendo vedada qualquer restrição.
OBS:
Poderão executar projetos pedagógicos qualquer trabalhador/as que, por
situações excepcionais, não puder repor conforme o calendário da escola.
Descontos
Quanto
aos descontos lançados na folha de pagamento de junho/2015, do vale alimentação
e outros referentes à greve, os/as professores/as deverão solicitar a
regularização de pagamento (escola/GERED/SED), com previsão para julho de 2015.
O SINTE/SC cobrou uma nota de esclarecimento por
parte da SED, que concordou, afirmando que a regra geral é não descontar mais
dos grevistas, conforme acordado anteriormente com o Sindicato.
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