Texto:
Lisandrea Costa - Foto:Fábio Queiroz/Agência AL
Os
secretários de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, e da Casa Civil, Nelson
Serpa, entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio
(PSD), na manhã desta terça-feira (16), o Projeto de Lei (PL), de autoria do
Executivo, que institui o Plano Estadual de Educação. O plano estabelece as
metas e estratégias para a área nos próximos dez anos. O projeto tramitará em
regime normal e será debatido nas comissões permanentes do Legislativo.
Ao
receber o projeto, Merisio destacou que se trata de uma matéria importante para
a educação em Santa Catarina, por isso “tramitará pelo tempo necessário, com a
agilidade possível”. Após ser lida no expediente, a proposta passará a tramitar
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente antecipou que o
projeto deve ser analisado pela CCJ e pela Comissão de Educação. “A matéria
deve ser debatida à exaustão para que seja aprovado um plano exequível,
audacioso, mas passível de ser cumprido”, apontou. O secretário Nelson Serpa
disse que espera que “o projeto seja analisado com toda cautela, no menor tempo
possível, para que se possa começar a trabalhar na execução das metas”. Ele
ressaltou que o texto admite aperfeiçoamento pelo Legislativo.
De
acordo com o secretário de Educação, o plano resultou de debates e conferências
realizados em todo o estado nos últimos dois anos. A partir do que foi gerado
nas conferências, a equipe da secretaria sistematizou um documento que foi
encaminhado aos fóruns estadual e nacional de Educação e ao Conselho Estadual
de Educação, que fez uma análise técnica do texto, posteriormente transformado
em projeto de lei. “O plano estabelece 19 metas e mais de 300 estratégias. Está
muito alinhado com o Plano Nacional de Educação, até para facilitar o processo
de acompanhamento de sua implementação”, informou Deschamps.
Entre as principais metas que dizem respeito
diretamente ao estudante, o plano prevê a universalização do acesso à educação
para estudantes de 6 a 14 anos da rede estadual, e para os estudantes de 4 e 5
anos na rede municipal; alfabetização das crianças aos 6 anos; ampliação das
vagas do ensino profissionalizante, tanto para alunos do ensino médio quanto
para ensino de jovens e adultos; valorização do magistério com plano de
carreira; e gestão democrática nas escolas.
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