Informe da CNTE

PNE completa um ano, mas ainda não saiu do papel

(Valor Econômico-SP, 24/06/2015)

Um ano após ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o Plano Nacional de Educação enfrenta dificuldades para sair do papel e ser implementado. As primeiras exigências da lei, que deveriam ser cumpridas até a data de hoje, não foram executadas de forma satisfatória, na visão da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que lançou esta semana um manifesto em que define a situação do plano como "inquietante".

"É preciso que se compreenda que toda e qualquer medida do PNE - seja uma meta, estratégia ou demanda definida nos artigos da lei - depende da realização de outra. É uma lei totalmente encadeada, que precisa ser cumprida degrau a degrau", afirma o texto, que marca o lançamento da Semana de Ação 2015, cujo tema é o primeiro ano de vigência do PNE e prevê atividades e debates pelo país.

"Lamentavelmente, a qualidade de implementação do PNE é muito baixa", diz o documento, que agrega a opinião de entidades como Ação Educativa, ActionAid Brasil, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-CE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha e que participou de perto dos quase quatro anos de discussões até que o PNE fosse criado e aprovado pelo Congresso, é um dos críticos que apontam descaso do governo federal em relação ao plano.

"Desde a sanção, que foi feita sem cerimônia ou celebração pela presidente, nunca houve a indicação de que o plano é uma prioridade", afirma Cara. "Qualquer avaliação sincera concluirá que muito pouco foi feito, e praticamente nada foi adequadamente debatido", afirma o coordenador. Segundo ele, qualquer falha no processo de implementação do plano prejudica o resultado final.

O ano de 2015 tampouco está fácil, na perspectiva do Plano Nacional de Educação. Além do ajuste fiscal, da crise econômica e dos desdobramentos políticos da Operação Lava-Jato, que desviam o foco das metas educacionais, este ano trouxe também uma espécie de "fogo amigo" sobre o PNE. O documento "Pátria Educadora", proposta elaborada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), tem sido apresentado a especialistas e deputados pelo ministro Mangabeira Unger, que chefia a pasta, como uma série de ações que transformariam em realidade o "slogan" escolhido como principal bandeira para o segundo mandato de Dilma.

Entre essas ações estão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) on-line, a utilização de tecnologias em sala de aula e a criação de uma variante do Programa Universidade para Todos (ProUni), o Profaped, que se destinará a conceder bolsas a estudantes nos cursos de pedagogia e de licenciatura.

O documento foi recebido com estranheza entre os especialistas em educação, já que, em um momento em que se deveria unir forças em torno do PNE, a proposta de Unger pouco dialoga com o plano.

Questionado pelo Valor sobre a possível divergência entre as pastas, Binho Marques, da Secretária de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do Ministério da Educação, foi enfático ao reforçar a prioridade do PNE na agenda da educação. "Do ponto de vista do Ministério da Educação e do próprio governo como um todo, isso não é uma alternativa ao PNE de maneira nenhuma", afirmou o secretário, que disse que o comportamento de Unger, ao rivalizar o debate em temas de outras pastas não é inédito, dado que o ministro é um "intelectual" e gosta de acompanhar os assuntos importantes ao país.

"O ministro Mangabeira costumava discutir a Amazônia em uma época em que já havia o ministério do Meio Ambiente. Eu acompanhava, porque era governador do Acre, e ele rivalizava o debate. Isso de maneira nenhuma confronta o PNE, que é amplo e não aprofunda o debate nos temas", disse, destacando que a educação é um tema de toda a sociedade e quanto mais gente participar do debate, melhor. "Eu acho que nem o ministro Mangabeira está tentando substituir uma coisa por outra, não acho que seja o caso. Talvez ele pudesse ter dado um enfoque maior ao PNE", diz Marques.

Procurada pelo Valor, a Secretaria de Assuntos Estratégicos afirmou que o projeto Pátria Educadora não pretende substituir o PNE e, ao contrário, "traz importantes aportes para implementá-lo". Em nota, a SAE afirma que não tem papel normativo nem executivo, mas tem a missão de propor soluções para os grandes problemas nacionais.

"A SAE está desdobrando algumas propostas sobre cooperação federativa, sobre o ideário de um novo currículo, sobre a formação de professores e diretores e a utilização de tecnologias avançadas na educação. Nada disso está explicitado no PNE. Nesse sentido, o Pátria Educadora só ajuda a implementar o PNE", afirma a nota.