Informe da Estadual do SINTE

Relatório 3ª Mesa de Negociação

Os representantes do SINTE/SC, CNTE, ALESC e governo estiveram reunidos, na tarde de hoje, 16/06, para a terceira mesa de negociação, após a suspensão da greve do magistério.

Carreira: A proposta de carreira na sua estrutura, continua a mesma que foi apresentada durante a greve:

    a inclusão da licenciatura curta;

    ensino médio,;

    os vencimentos dos ACTs referenciados pela mesma tabela do magistério.

A mesma será discutida com mais profundidade, nas próximas mesas de negociação.

Alteração do Decreto das Progressões e Anistia das Faltas:

    O governo alterou a redação do Decreto nº 3593/2010, para fins de progressão, onde desconsidera as faltas de greve, mobilizações e assembleias, de 2012 a 2014, conforme calendário entregue pelo SINTE;

    Estabelece cinco faltas injustificadas, como parâmetro para não progressão;

    As faltas da greve de 2015 serão abonadas, mediante calendário de reposição.

     A desconsideração das faltas da ficha funcional, para fins de progressão, estará inserida no Decreto, e só serão retidas da ficha funcional, após o envio de um PL (Projeto de Lei) à ALESC.

Restituição dos valores descontados referentes à greve:  O governo concordou em realizar o pagamento integral dos descontos dos grevistas, na folha de julho, mediante a apresentação do calendário de reposição e assinatura do termo de compromisso, e não ocorrerão mais descontos, em função da greve no mês de junho.

Observação- O governo justificou que só realizará o pagamento dos descontos da greve em julho, em folha suplementar, devido à necessidade de gerar a folha do décimo terceiro, por problemas técnicos e administrativos.

Portaria de Reposição: A redação da portaria nº18 não será alterada. Entretanto, o governo afirmou que poderá ocorrer a flexibilização, respeitando a autonomia das escolas, na elaboração de seus calendários de reposição, discutidos e aprovados em assembleias da comunidade escolar (Conselho Deliberativo, pais estudantes e professores/as).

A redação do termo de compromisso será alterada, e o modelo será enviado amanhã para o SINTE/SC, e estará disponível nos sites da entidade e da Secretaria.

O Ministério Público deverá ser convidado a participar das assembleias, e, após a aprovação do calendário, o mesmo fiscalizará a reposição das aulas. Por isso, alertamos sobre a importância de protocolar uma cópia do calendário no Ministério Público.

Nossa posição de orientar a categoria de não assinar o termo de compromisso, por seu caráter punitivo e restritivo, o que tornava difícil, senão impossível, a reposição das aulas, levou o governo a recuar de sua posição, flexibilizando o calendário.