Informe da Estadual do SINTE

Iniciada negociação entre SINTE e governo

Aconteceu hoje, 08, a primeira mesa de negociações entre Sindicato e governo do Estado, na Secretaria de Educação. Estavam presentes pelo SINTE Luiz Carlos Vieira, Marcus Sodré, Alvete Bedin, Sandro Luiz Cifuentes, Cassiano Marafon, Marcelo Speck e Assessoria Jurídica do SINTE. No início da reunião, foi entregue a pauta do dia aos integrantes da mesa, que, primeiramente, assinaram o termo de acordo, aprovado na última Assembleia Estadual; segundo, foi instalada oficialmente a mesa de negociação; terceiro, foi solicitada a formalização da nominata dos participantes da comissão de negociação – que deverá ser entregue até a próxima quinta-feira, 11.

O representante do CONER, Décio Vargas, apresentou proposta de calendário das reuniões, no total de 11 encontros, os quais serão semanais, com previsão de término no dia 04 de agosto, com possibilidade de reuniões extraordinárias, se necessário. Décio afirmou que, no prazo de 10 dias, será expedido decreto revisando o parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto 3593/2010, bem como o decreto para anistiar as faltas de 2012 a 2014. Ambos têm a finalidade de garantir a progressão funcional a todos/as os trabalhadores/as que possuem faltas referentes às mobilizações, desde 2012, incluídos os casos de progressões não concedidas e concedidas, com posterior revisão (regressões). O governo se compromete, também, a encaminhar à ALESC, Projeto de Lei, contemplando as questões trazidas nos decretos já referidos, com a revisão das faltas de mobilizações para todos os fins funcionais, o que incluí licença prêmio, contagem de tempo de serviço, entre outros.

Iniciado o debate sobre o calendário de reposição, a representação do SINTE começou argumentar, a partir da defesa da autonomia das escolas, e que todas as situações sejam contempladas, de modo a garantir a efetiva possibilidade de que os/as profissionais da educação possam apresentar proposta de reposição, assegurando o cumprimento do número de aulas por disciplina/professor e respectivos conteúdos. Defendeu-se, inclusive, a situação dos AES, ATPS, Especialistas, professor/a de laboratórios, segundo professor/a, AMAs e APAEs.

A firme argumentação da representação do SINTE, apoiada pelo representante da Comissão de Educação e Cultura da ALESC, levou o governo a acenar positivamente, quanto à devolução dos descontos dos dias parados da greve, imediatamente após a apresentação da portaria de orientação, que estabelecerá as diretrizes para reposição, seguida da apresentação do calendário e compromisso de cada trabalhador com a reposição.

Para a próxima reunião, já confirmada para quinta-feira, serão concluídas as discussões sobre o tema da reposição (prazo para entrega do calendário), e pagamento dos dias descontados (folha suplementar), seguindo-se para os próximos pontos da mesa de negociação, a partir de proposição a ser encaminhada pelo SINTE.

Resumo da primeira mesa:

1 – Instalação da Mesa de Negociação com 6 representantes do SINTE;

2 – Cronograma de Reuniões entre SINTE, Governo, ALESC e CNTE;

3 – Garantia das progressões funcionais para todos/as os/as trabalhadores/as da educação;

4 – Encaminhamento do calendário de reposição e restituição dos valores descontados.