(Texto:
Ludmilla Gadotti – Foto: Solon Soares/Agência AL)
Os
parlamentares integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da
Assembleia Legislativa têm até o dia 26 de setembro para a apresentação de
emendas ao Projeto de Lei (PL) 227/2015, que trata do Plano Estadual de
Educação. A deliberação do parecer do relator da matéria, deputado Valdir
Cobalchini (PMDB), está prevista para 3 de novembro. A expectativa é votar a
proposição em Plenário no dia seguinte (4).
O
novo calendário de tramitação do Plano Estadual de Educação, projeto de
iniciativa do Executivo que estabelece as 10 diretrizes e 19 metas do setor
educacional catarinense pelos próximos dez anos, foi acatado pela comissão de
mérito, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (20).
Cobalchini
lamentou o curto prazo para aprofundar o debate sobre o Plano Estadual de
Educação na comissão de mérito. "Fica a minha reclamação e reflexão. A
Comissão de Finanças demorou para deliberar a matéria e a comissão de mérito
fica prejudicada", disse o presidente do colegiado. "É a primeira oportunidade
que Santa Catarina tem de discutir de forma ampla as metas para a educação. O
plano tem o objetivo de melhorar a qualidade da educação em nosso estado, e a
nossa proposta é aprimorá-lo. É um trabalho feito desde o dia 16 de junho,
quando o projeto foi protocolado na Casa. Agora temos quinze dias para concluir
o relatório", acrescentou.
A
queixa de Cobalchini foi compartilhada pelos deputados Luciane Carminatti (PT),
Serafim Venzon (PSDB) e Natalino Lázare (PR). "Peço para que no dia 3 de
novembro tenhamos tempo para debater emenda por emenda e suas consequências.
Que tenhamos liberdade para discutir, com responsabilidade, o que é
fundamental. Que não façamos daqui uma extensão do Executivo", ressaltou
Luciane, vice-presidente da comissão.
O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e retornou ao colegiado para a apreciação de oito
emendas ao texto, realizadas no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação.
Caso a Comissão de Educação também aprove emendas ao PL, a matéria deve ser reanalisada
pela CCJ antes de seguir para deliberação em Plenário.
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