Informe da Estadual do SINTE

Audiência do SINTE com Diretoria de Gestão de Pessoas da SED

Presentes na Reunião: Luiz Carlos Vieira, Rosangela Barreiros, Marcelo Serafim, Aldoir Kraemer.

Os representantes da executiva estiveram reunidos com Valdenir Kruger, Gerente de Gestão de Pessoas da SED, na tarde do dia 28/10, para tratar de assuntos relacionados a descontos indevidos nas folhas de pagamentos, problemas nas progressões funcionais e sobre a Portaria Nº 038/15, que suspende as remoções. Quanto aos descontos nos contracheques, estes estão relacionados às faltas de greve e ao vale alimentação. O SINTE apresentou as folhas que chegaram até às 12 horas do dia 28/10, no Sindicato, e solicitou a regularização urgente dos pagamentos dos descontos indevidos.

Kruger disse que estes pagamentos já deveriam ter sido feitos e que vai verificar internamente as causas dos descontos e responderá, até a próxima semana, ao SINTE. Questionou, ainda, sobre a assinatura do “termo de compromisso” pelos trabalhadores/as, e se a reposição foi realizada conforme o calendário.

Sobre as progressões funcionais, o SINTE enviou as datas, durante as negociações, com todas as mobilizações, paralisações e greves do período de 2012 a 2015, onde seriam contemplados cerca de 3.637 trabalhadores/as. Contudo, a SED analisou essas datas, e aceitou apenas abonar as seguintes datas, para efeito de progressão, através do Ofício nº1045, de 13/08/15:

— 14, 15 e 16 de março de 2012 – greve nacional

— 23 de abril à 05 de maio de 2012 – greve do magistério catarinense

— 23, 24 e 25 de abril de 2013 – greve nacional

— 17, 18 e 19 de março de 2014 – greve nacional

— 24 de março a 03 de junho de 2015 – greve do magistério catarinense

Neste caso, contemplou apenas 2.243 trabalhadores/as, destes, a SED procedeu a regularização, no mês de outubro, de 1.123 servidores/as, que não haviam recebido a progressão, por faltas injustificadas do período acima. Os demais trabalhadores/as que tiveram sua progressão concedida na data de aniversário de 2014, e foram excluídos da mesma, por motivo das faltas, serão incluídos na regularização, no próximo mês. O SINTE se posicionou contrário, e reenviou ofício, pedindo o abono de todas as faltas, incluindo todas as mobilizações da categoria, mas o governo ainda não tem resposta, e está analisando a situação.

Quanto ao pagamento retroativo das progressões (baseado na data de aniversário), será feito parcelamento, através de calendário programado pela Secretaria de Educação. O SINTE questionou o prazo para o pagamento do retroativo, e Kruger afirmou que será feito até 2016, na data de aniversário do beneficiário. Desta forma, o SINTE exigiu que essa programação seja enviada, de forma urgente, para que a entidade possa divulgar.

Portaria Nº 038 de 30/09/15 (Remoções): O SINTE questionou a portaria, pois ela está impedindo a movimentação de trabalhadores/as que têm esse direito garantido em Lei, independente de concurso. Exemplo: acompanhamento de cônjuge, doença, etc. O Sindicato já encaminhou a pauta ao Jurídico, para garantir esse direito ao trabalhador/a.

De acordo com a SED, o edital do concurso de remoção será publicado no início do próximo mês. A justificativa apresentada, para a interrupção da movimentação, conforme a portaria, se baseia na necessidade de reorganização das vagas, com maior precisão, para que seja efetuada a movimentação.

Concurso Público: O SINTE questionou a SED sobre o tema, que afirmou que está programado, para 2016, e que estão fazendo o levantamento das vagas.

Diário Online: O SINTE tem recebido reclamações, diariamente, sobre a obrigatoriedade do preenchimento do diário online, e encaminhou essa demanda à SED, argumentando que não há condições técnicas e estruturais para que o professor seja obrigado a tal trabalho. Kruger disse que, de um total de 31 mil trabalhadores, 23 mil estão utilizando o Diário Online, ou seja, a maioria dos trabalhadores/as, e que não há reclamações no Estado. Diante disso, as reclamações deverão ser encaminhadas à página www.professoronline@sed.sc.gov.br  O SINTE solicita que a reclamação também seja feita para o Sindicato, através do email sinte-sc@sinte-sc.org.br