Informe da Estadual do SINTE

Assembleia Estadual do Magistério rejeita proposta de Plano de Carreira do governo

Cerca de 500 trabalhadores/as em educação se reuniram, ontem, 21/10, em Assembleia Estadual da categoria, na Praça Tancredo Neves, na Capital, para debater a conjuntura política e tirar encaminhamentos da pauta de reivindicações. A principal discussão foi acerca da proposta do Plano de Carreira do Magistério, última versão apresentada pelo governo, após as mesas de negociação. Tal proposta foi rejeitada, por unanimidade, pela categoria, que não concordou com os aspectos da descompactação da tabela salarial, prazos de implementação, reenquadramento. Para os/as trabalhadores/as, este Plano não apresentou perspectiva de valorização, nem a médio, ou longo, prazo. Os servidores encaminharam pedido de audiência com o governo do Estado, para apresentar a posição da Assembleia, bem como solicitar que o projeto de Lei do Plano não vá à Assembleia Legislativa, nos atuais termos.

Outro ponto debatido foi o desprezo do governo com aproximadamente 35 mil trabalhadores, que, até agora, não receberam reajuste, ou reposição inflacionária. Em função disso, a categoria pretende continuar fazendo a denúncia de calote a estes trabalhadores/as.

Outros assuntos que dominaram as falas foram os aspectos pedagógicos, como a reenturmação, o reordenamento com fechamento de escolas e diário online, além, é claro, dos ataques às condições de trabalho dos/as professores/as, no constante sucateamento das escolas. A Assembleia aprovou a solicitação de audiência com o setor de ensino da Secretaria de Educação, para buscar a resolução destes problemas, e também o encaminhamento de ação judicial contra essas práticas que ferem direitos dos/as trabalhadores/as e estudantes. O SINTE/SC pediu que as Regionais encaminhem documentação que comprove os casos, com relatórios e imagens. A categoria também estará mobilizada, para acompanhar, na ALESC, a tramitação do PL do Plano de Carreira, caso seja enviado à Casa Legislativa, bem como preparada para o enfrentamento e a resistência, para não ter mais nenhum de seus direitos retirados por este governo, que, até agora, não teve nenhum compromisso com a qualidade da educação e a valorização de seus profissionais.

Encaminhamentos:

- Ação jurídica contra o reordenamento/reenturmação;

- Denúncia, no MP e na Vara da Criança e do Adolescente, sobre o reordenamento/reenturmação;

- Encontros das APAES:

1- Debate, para tirar política estadualizada sobre a educação especial (edital de contratação, forma de convênio, e os principais problemas que estão acontecendo no término do ano letivo de 2015); 2- Local do encontro será São José/SC, dia 07/11/2015;

- A favor do veto PL 026/2014, que torna a disciplina de Educação Física optativa, na rede estadual de ensino;

- Solicitar audiência com a SED, a fim de tratar dos problemas pedagógicos administrativos: Diário Online, reordenamento, fechamento de escolas, violência, e outros;

- Elaboração de panfleto estadualizado, à comunidade escolar, como forma de mobilizar contra os ataques do governo à educação;

- Nota de repúdio, referente ao ataque ao haitiano morto em Navegantes (encaminhar para a Associação dos Haitianos);

- Mobilização na ALESC contra o projeto de lei do Plano Estadual de Educação, elaborado pelo governo, que não atende as demandas dos movimentos sociais, dos trabalhadores, das minorias, por exemplo, a questão de gênero, gestão democrática nas escolas, e inclusive a perspectiva aprovada do Plano Nacional na meta 17, de equiparar os salários dos professores com os demais profissionais com o mesmo nível de formação. Mobilização ainda contra o Plano de Carreira PCCS do Magistério e do projeto de lei que institui o SCprev (Previdência complementar): com concentração de professores na ALESC, com paralisação no dia da votação do PCCS do Magistério;

- Nota pública repudiando a proposta do governo sobre o PCCS, entregue ao SINTE/SC em 10/09/2015: Reafirmando a posição da aplicação dos 13,01% retroativos para os trabalhadores na carreira e referente ao parcelamento apresentado pelo governo;

- Participação na mobilização do dia 11/11, chamada pela CNTE, sendo que o SINTE estará levando 38 pessoas à Brasília/DF;

- Incluir profissionais com habilitação em informática e tecnologia, no Plano de Carreira do Magistério;

- Encaminhar à SED, ofício solicitando que não substituam os profissionais em tecnologia da educação por efetivos da escola, devido à perda de suas aulas;

- Elaboração de uma revista dos encontros étnicos raciais e gênero, para distribuição nas Regionais e escolas, a partir de 2016, resgatando os debates dos encontros realizados pelo SINTE/SC;

- Ação para que os ACTs recebam pelo trabalho a mais de reposição;

- Defesa jurídica dos/as trabalhadores/as em educação filiados ao SINTE/SC que apresentaram o plano de gestão e foram reprovados, por causa das faltas injustificadas de greves e mobilizações.